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Desapropriacao por utilidade publica. Instrucoes e processamento [Brasil] - [np](Brasil): 1957. - 36 p.

(*) Documento disponível no(a) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Fortaleza, CE (Brazil)

Subjects--Topical Terms:
DECRETO-LEI
DESAPROPRIACAO
INDENIZACAO
TERRA