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Lei da vida, lei dos crimes ambientais: lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e decreto nª 6.514, de 22 de julho de 2008 - Brasília, DF (Brasil): 2009. - 64 p.

Subjects--Topical Terms:
LEI
LEGISLAÇÃO
MEIO AMBIENTE
PRESERVAÇÃO DA NATUREZA