Summaries (En, Pt); 27 ref.; 5 illus.; 3 tables

Conservation Units through legal reserve compensation: evaluantion in Serra de Maracaju -MS One of the strategies adopted to preserve biodiversity in compatibility with the development of human activities has been the creation of Conservation Units. However, some Conservation Units are created without budgetary forecast to carry out the necessary expropriations and without an effective implementation process of these spaces, thus developing several land conflicts. In this sense, an important source of funds for the land regularization of Conservation Units has been the Legal Reserve Compensation provided for in the Forest Code, an instrument that has great potential to be used in the creation of protected areas. Given this context, prioritizing that the region has relevant importance due to its environmental characteristics, the research aimed to propose potential areas for the creation of Conservation Units in the Serra de Maracaju in Nioaque-MS through the Legal Reserve Compensation, aiming to alleviate conflicting situations in the creation of Protected Areas. The methodology used in the research was based on the analysis of data from the Rural Environmental Registry and through the data obtained from the use of geoprocessing techniques. The research results showed that the environmental compensation instrument combined with the Rural Environmental Registry is a potential generator of socio-environmental and economic benefits. Therefore, two Conservation Units were proposed inthe municipality of Nioaque-MS.

Keyworks: land regularization, public policy, creation of protected areas

Uma das estratégias adotadas para preservar a biodiversidade em compatibilidade com o desenvolvi-mento das atividades humanas tem sido a criação de Unidades de Conservação. No entanto, algumas Unidades de Conservação são criadas sem previsão orçamentária para executar as desapropriações necessárias e sem que haja um processo de implantação efetivo desses espaços, desenvolvendo assim diversos conflitos fundiários. Neste sentido, uma importante fonte de recursos para a regularização fundiária das Unidades de Conservação tem sido a Compensação de Reserva Legal prevista no Código Florestal, instrumento que possui grande potencial para ser utilizado na criação de áreas protegidas. Dado este contexto, priorizando-se que a região possui relevante importância por suas características ambientais, a pesquisa teve como objetivo propor áreas potenciais para a criação de Unidades Conservação na Serra de Maracaju em Nioaque-MS por meio da Compensação de Reserva Legal, visando amenizar situações conflituosas na criação das Áreas protegidas. A metodologia empregada na pesquisa teve como base a análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural e através dos dados obtidos da utilização de técnicas de geoprocessamento. Os resultados da pesquisa demonstraram que o instrumento de compensação ambiental aliado ao Cadastro ambiental rural é um potencial gerador de benefícios socioambientais e econômicos. Sendo assim, foram propostas duas Unidades de Conservação no município de Nioaque-MS.

Palavras-chaves: regularização fundiária, políticas públicas, criação de áreas protegidas