Publicação on-line; 41 ref.; 4 tables; 1 illus.; Summaries (En, Pt)

RESUMO
Os efeitos do novo Código Florestal Brasileiro (CFB) - Lei Federal n. 12.651 (BRASIL, 2012) - ainda estão
sendo avaliados e discutidos quanto à adequação de propriedades rurais à legislação ambiental, tanto nas
questões de recuperação de áreas degradadas quanto em relação às possibilidades de uso sustentável das
áreas de preservação permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). O objetivo do trabalho foi construir e
aplicar indicadores ambientais de avaliação para verificar o desempenho ambiental de propriedades rurais
familiares, considerando alternativas que o produtor deve seguir para se adequar às legislações ambientais e,
também, verificando as condutas favoráveis ao não cometimento de infrações ou crimes ambientais. Foram
estabelecidos indicadores ambientais de avaliação propostos a partir de parâmetros da legislação, os quais
foram utilizados na análise de propriedades rurais conduzidas sob sistemas de produção orgânica (SPO) ou
convencional (SPC). As propriedades rurais conduzidas em SPO apresentaram melhores resultados quanto
aos indicadores ambientais de avaliação tanto das áreas de RL quanto das APPs, predominando o caráter
essencialmente preservacionista nas propriedades rurais. Houve baixa ocorrência de casos de manejo
agroflorestal ou agroextrativismo tanto nas áreas de RL quanto de APP das propriedades rurais avaliadas
nos dois sistemas de produção. Os indicadores ambientais construídos a partir da legislação ambiental
demonstraram ser uma ferramenta eficiente, prática e de baixo custo, para os técnicos e agricultores assim
como na identificação de situações positivas de manejo em relação à adequação às leis ambientais.

Palavras-chave: indicadores ambientais; reserva legal; área de preservação permanente.

ABSTRACT
There is an ongoing discussion about the effects of the new Brazilian forestry code (BFC) – Federal Law #
12.651 (BRASIL, 2012) – on the adequacy of small family farms, in terms of environmental degradation and
recovery of forestry areas or regarding the possibilities of sustainable management of Permanent Preservation
(PPA) or Legal Reserve (RL) areas. The aim of this work was to select and apply environmental evaluation
indicators to analyze the environmental performance of small family farms, considering alternatives that
the farmers should follow to comply with the laws and not to commit environmental crimes, in accordance
with the Brazilian environmental legislation. We established environmental evaluation indicators taken
from Brazilian environmental law parameters, which were tested in family farms with organic (SPO)
or conventional (SPC) management systems. The organic family farms presented better results in terms
of environmental evaluation indicators, either on APP or on RL areas Preservationist management was
predominat on LR and on APP, in organic and in conventional production systems, and there were only a
few occurrences of agroforestry systems or non-timber forest managements. The environmental evaluation
indicators designed from aspects of Brazilian environmental law showed to be an efficient, practical and
inexpensive tool to help technicians and farmers to identify positive situations of compliance to Brazilian
environmental laws.

Keywords: environmental indicators; legal reserve; permanent preservation areas.