Trabalho apresentado originalmente como tese, aprovada no LIX Curso de Altos Estudos do Institutio Rio Branco, em 2014.

Embora o fenômeno migratório constitua um dos aspectos mais visíveis da globalização, o regime existente para o tratamento das migrações na esfera internacional caracteriza-se pela fragmentação e pela ausência de uma organização política global, inserida no âmbito das Nações Unidas, com atribuições abrangentes de coordenação, deliberação e normatização. Ao contrário dos outros grandes temas globais, como saúde, meio ambiente, comércio, finanças e paz e segurança internacionais, que são regulados por convenções e/ou organizações internacionais específicas com mandatos amplos, o regime sobre migrações internacionais tem sido marcado, até o momento, pela dispersão de foros, pela fragilidade institucional, pela informalidade e pela assimetria na distribuição dos custos e benefícios do manejo dos fluxos migratórios. A autora investiga as razões desse cenário, que reflete a realidade geopolítica da Guerra Fria e, sobretudo, decorre da política nacional de preservação dos interesses da potência da época em manter a possibilidade de discriminar a entrada de migrantes em seu território. Constitui tema de grande relevância para o Brasil, que possui perfil dual de país de origem e destino de migrantes. Nesse contexto, ao situar historicamente as posições dos principais atores internacionais, a obra trata do debate sobre a incidência dos direitos humanos no tratamento das migrações internacionais, o que se revela útil para o equacionamento do tema nacionalmente, à luz, por exemplo, do caso dos migrantes haitianos no Brasil.