TY - BOOK AU - Santos,E.S.do ED - Superintendencia do Desenvolvimento da Pesca, Rio de Janeiro, GB (Brasil) TI - Coletanea sobre algumas consideracoes a respeito da importancia do aumento do mar territorial brasileiro para pesca: acidentes geograficos da plataforma submarina; principais especies capturadas ao longo da costa e os respectivos documentos que regem todas as atividades exercidas dentro das 200 milhas do mar territorial brasileiro PY - 1971///. CY - Rio de Janeiro, GB (Brasil): KW - LEGISLACAO KW - DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO KW - DECRETO-LEI KW - MAR ER -