TY  - SER
AU  - Nascimento,S.P.
TI  - Instrução Normativa número 10, de 20/08/2004, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 23/08/2004
KW  - PISCICULTURA
KW  - AQÜICULTURA
KW  - LEGISLAÇÃO
ER  -