Decreto n. 7959, de 30 de setembro de 1941,. Aprova as especificacoes e tabelas para a classificacao e fiscalizacao da exportacao de conchas, visando a sua padronizacao - Servico de Economia Rural, Rio de Janeiro, GB (Brasil); Servico de Informacao Agricola, Rio de Janeiro, GB (Brasil) (Rio de Janeiro, GB (Brasil), 1942)
Keywords: Legislacao; Comercializacao; Concha; Controle de qualidade; Exportacao