Novaes, André Luís Tortato creator Vianna, Luiz Fernando de Novaes creator text periodical abstract or summary bl. continuing por Resumo – Santa Catarina foi o primeiro estado da federação a regularizar áreas aquícolas marinhas para o cultivo de moluscos bivalves. Seiscentas e dezenove áreas foram cedidas no estado pelo governo federal. Apesar dessa conquista, há desafios relacionados à ocupação do mar por projetos de aquicultura que ainda precisam ser superados visando ao desenvolvimento sustentável do setor. Estes desafios são: atender a demanda ainda existente por áreas aquícolas no estado; resolver conflitos de uso da zona costeira; realizar ajustes de posicionamento de áreas aquícolas e promover a ocupação das áreas aquícolas respeitando os limites geográficos estipulados nas cessões de uso. O objetivo do presente documento é abordar esses desafios e apontar soluções visando sobrepujá-los. Termos para indexação: aquicultura marinha; ordenamento aquícola; áreas aquícolas Abstract – Santa Catarina was the first Brazilian state where specific regulatory measures have been applied to marine shellfish aquaculture areas. Six hundred and nineteen areas were ceded in the state by the federal government. Despite this important achievement, there are challenges related to the occupation of the sea by aquaculture projects that still need to be overcome to promote the sustainable development of the sector. These challenges are: to meet the existing demand for aquaculture areas in the state; to solve conflicts in the use of the coastal zone; to adjust the positioning of aquaculture areas and to promote the occupation of the aquaculture areas, respecting the geographical limits stipulated in the assignments of use. The objective of this document is to address these challenges and to point solutions to surmount them. Index terms: marine aquaculture; aquaculture planning; aquaculture areas Publicação online; 5 ref.; 2 tables; Summaries (En, Pt) OCEANOGRAFIA ZONA COSTEIRA REGULAMENTAÇÃO GESTÃO SANTA CATARINA Florianópolis-SC Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina 1988- 2024-3824 0103-0779 BR2025004009 v. 33(1) p. 15-19; (2020) https://publicacoes.epagri.sc.gov.br/rac/article/view/431/699 https://publicacoes.epagri.sc.gov.br/rac/article/view/431/699 BR-BrBNA 250630 20250630173641.0 por