02961nab a2200277 i 4500003000900000005001700009008004100026040001800067072000800085072000800093100003600101100003700137245011700174500006600291520095200357520097601309650001702285650001802302650002302320650001302343650001902356773021502375856006602590942000802656999001902664BR-BrBNA20250630173641.0250630b2020    bl.tr|pooa||| 00| 0 por |  aBR-BrBNAbpor  aM12  aD50  aNovaes, André Luís Tortato   aVianna, Luiz Fernando de Novaes   aDesafios para a regularização do uso de águas da União para a prática da maricultura em Santa Catarina  a

Publicação online; 5 ref.; 2 tables; Summaries (En, Pt)  a


Resumo –   Santa Catarina foi o primeiro estado da federação a regularizar áreas aquícolas marinhas para o cultivo de moluscos bivalves.  Seiscentas  e  dezenove  áreas  foram  cedidas  no  estado  pelo  governo  federal.  Apesar  dessa  conquista,  há  desafios relacionados à ocupação do mar por projetos de aquicultura que ainda precisam ser superados visando ao desenvolvimento sustentável do setor. Estes desafios são: atender a demanda ainda existente por áreas aquícolas no estado; resolver conflitos de uso da zona costeira; realizar ajustes de posicionamento de áreas aquícolas e promover a ocupação das áreas aquícolas respeitando os limites geográficos estipulados nas cessões de uso. O objetivo do presente documento é abordar esses desafios e apontar soluções visando sobrepujá-los.


Termos para indexação:    aquicultura marinha; ordenamento aquícola; áreas aquícolas  a


Abstract – Santa Catarina was the first Brazilian state where specific regulatory measures have been applied to marine shellfish aquaculture areas. Six hundred and nineteen areas were ceded in the state by the federal government. Despite this important achievement, there are challenges related to the occupation of the sea by aquaculture projects that still need to be overcome to  promote  the  sustainable  development  of  the  sector.  These  challenges  are:  to  meet  the  existing  demand  for  aquaculture areas  in  the  state;  to  solve  conflicts  in  the  use  of  the  coastal  zone;  to  adjust  the  positioning  of  aquaculture  areas  and  to promote the occupation of the aquaculture areas, respecting the geographical limits stipulated in the assignments of use. The objective of this document is to address these challenges and to point solutions to surmount them. 


Index terms:    marine aquaculture; aquaculture planning; aquaculture areas  aOCEANOGRAFIA  aZONA COSTEIRA  aREGULAMENTAÇÃO  aGESTÃO  aSANTA CATARINA0 018139317200dFlorianópolis-SC Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina 1988-o2024-3824tAgropecuária Catarinense (Brazil)x0103-0779gv. 33(1) p. 15-19; (2020)wBR2025004009  uhttps://publicacoes.epagri.sc.gov.br/rac/article/view/431/699  cANA  c332327d332327