Codigo de aguas (Decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934)- leis subsequentes 

 - 4. ed. 
 - Rio de Janeiro, GB (Brasil):   1938.  
 - 57 p. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>RECURSO HIDRICO<br/>REGULAMENTACAO<br/>DECRETO