TY - BOOK ED - Governo do Estado do Espírito Santo, Vitória (Brasil) TI - Legislação de defesa sanitária animal; lei nº 5.739, de 21 de setembro de 1998; decreto-N nº 4.495 de 26 de julho de 1999 PY - 0000///[nd]. CY - Vitória, ES (Brasil): KW - LEGISLAÇÃO KW - DEFESA ANIMAL KW - INSPEÇÃO SANITÁRIA KW - INSPEÇÃO VETERINÁRIA KW - ESPÍRITO SANTO ER -