02085nam a2200241 a 4500 BS0003081 BR-BrBNA 20230418192219.0 230308b |||||||| |||| 00| 0 por d BR-BrBNA por Biblioteca Nacional de Agricultura por D50 D50 BS0003081 Paulo, Vicente. Controle de Constitucionalidade / 8. ed. Rio de Janeiro, RJ.: Método, 2008. 221 p. Em um estado democrático de direito, dotado de constituição rígida, o controle de validade das leis desempenha fundamental papel de garantia dos indivíduos ante o Poder Público, ao extirpar do mundo jurídico normas e condutas que contrariem a vontade soberana do povo, manifestada no texto constitucional. Nesta obra, estudamos o sistema de controle de constitucional idade das leis no Brasil, formado a partir de influências do Direito norte-americano (controle difuso)e do Direito europeu (controle concentrado), e enriquecido pela doutrina e jurisprudência pátrias, especialmente, esta última, firmada pelo Supremo Tribunal Federal, nossa Corte Constitucional. Com objetividade e concisão, foram tratados todos os aspectos relevantes e atuais pertinentes ao controle de normas no Brasil, cabendo destacar, entre outros: controles exercidos pelo Judiciário, Executivo e Legislativo; controles abstrato e difuso, inclusive o exame de 'repercussão geral"; as diferentes ações no controle abstrato; controle do direito pré-constitucional; súmula vinculante; "súmula impeditiva de recurso"; "bloco de constitucionalidade"; "transcendência dos motivos determinantes"; "agravamento do estado de inconstitucionalidade"; técnicas de decisão, como a 'interpretação conforme a Constituição'; a declaração parcial de nulidade sem redução de texto, a modulação dos efeitos temporais, o 14apelo ao legislador", a declaração de "lei ainda constitucional". CONSTITUIÇÃO 202304 Sergio Santos 56 Sergio Santos BK 8139 8139 0 AGRIS 0 0 CULTURAL 41918 41918 0 D50 BS0003081 D50 BS0003081 2023-04-12 01 BK 0 2023-04-04 Doação D50