Sanções do Conselho de Segurança: direito internacional e prática brasileira /
- s. ed.
- Brasilia, DF: FUNAG, 2014.
- 271 p.
Trabalho apresentado originalmente como tese aprovada no 50º Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, em 2006.
Partindo dos antecedentes e do enquadramento conceitual do instituto da sanção no Direito Internacional, a obra estuda os regimes de sanções aplicados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e analisa sua evolução recente, com foco nas tendências principais do processo de reformulação daquele instrumento, bem como nas repercussões sobre sua eficácia e equidade, e nas questões suscitadas para a atuação diplomática do Brasil e para sua prática jurídico-institucional. Os aperfeiçoamentos dos regimes de sanções cobrem desde seu desenho até o monitoramento da implementação, passando por melhorias procedimentais nos Comitês de Sanções. Se por um lado os novos regimes de sanções, desenvolvidos pelo Conselho a partir de meados da década de 1990, trouxeram respostas adequadas a alguns dos problemas causados pelos regimes abrangentes, e, principalmente, à questão da redução de seu impacto humanitário, por outro lado geraram dificuldades adicionais, dentre as quais se sobressaem as complexidades de sua implementação e as repercussões para os direitos individuais. A atuação diplomática do Brasil pautou-se pela participação ativa no processo de reformulação, velando para que fosse conduzido em conformidade com os princípios que orientam a política externa brasileira.