TY  - BOOK
AU  - Sá,M.P.R.de
ED  - Ministério do Meio Ambiente, Brasília, DF (Brasil). Secretaria de Qualidade Ambiental
TI  - Coletânea de legislação para o licenciamento ambiental: assentamentos de reforma agrária: v. 2
SN  - 85-7738-046-7
PY  - 2006///.
CY  - Brasília, DF (Brasil): 
KW  - LEGISLAÇÃO AGRÁRIA
KW  - LEI
KW  - DECRETO
KW  - PORTARIA
KW  - MEIO AMBIENTE
KW  - ASSENTAMENTO
KW  - REFORMA AGRÁRIA
N1  - 2 illus.; 30 tables
ER  -