Compra Pública de Alimentos da Agricultura Familiar 2 : PAA Compra Institucional
- Brasília, DF (Brasil) : Ascom MDA 2016
- 65 p.
- Cadernos da Agricultura Familiar - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Brazil) no. 2 2448-2404 .
Desde 2012, estados, municípios e órgãos federais da administração direta e indireta estão autorizados, por decreto federal, a comprar alimentos, com recursos financeiros próprios, diretamente do agricultor familiar para compor as refeições oferecidas em restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, quartéis, presídios, hospitais, redes de assistência social e outros equipamentos públicos do município. A compra deve ser realizada por meio de edital de chamada pública, via modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Por isso é mais simples.