000			02967nab a2200289 i 4500
003			BR-BrBNA
005			20250630173641.0
008			250630b2020 bl.tr|pooa||| 00| 0 por |
040			_aBR-BrBNA _bpor
072			_aM12
072			_aD50
100			_aNovaes, André Luís Tortato
100			_aVianna, Luiz Fernando de Novaes
245			_aDesafios para a regularização do uso de águas da União para a prática da maricultura em Santa Catarina
500			_a Publicação online; 5 ref.; 2 tables; Summaries (En, Pt)
520			_a Resumo – Santa Catarina foi o primeiro estado da federação a regularizar áreas aquícolas marinhas para o cultivo de moluscos bivalves. Seiscentas e dezenove áreas foram cedidas no estado pelo governo federal. Apesar dessa conquista, há desafios relacionados à ocupação do mar por projetos de aquicultura que ainda precisam ser superados visando ao desenvolvimento sustentável do setor. Estes desafios são: atender a demanda ainda existente por áreas aquícolas no estado; resolver conflitos de uso da zona costeira; realizar ajustes de posicionamento de áreas aquícolas e promover a ocupação das áreas aquícolas respeitando os limites geográficos estipulados nas cessões de uso. O objetivo do presente documento é abordar esses desafios e apontar soluções visando sobrepujá-los. Termos para indexação: aquicultura marinha; ordenamento aquícola; áreas aquícolas
520			_a Abstract – Santa Catarina was the first Brazilian state where specific regulatory measures have been applied to marine shellfish aquaculture areas. Six hundred and nineteen areas were ceded in the state by the federal government. Despite this important achievement, there are challenges related to the occupation of the sea by aquaculture projects that still need to be overcome to promote the sustainable development of the sector. These challenges are: to meet the existing demand for aquaculture areas in the state; to solve conflicts in the use of the coastal zone; to adjust the positioning of aquaculture areas and to promote the occupation of the aquaculture areas, respecting the geographical limits stipulated in the assignments of use. The objective of this document is to address these challenges and to point solutions to surmount them. Index terms: marine aquaculture; aquaculture planning; aquaculture areas
650			_aOCEANOGRAFIA
650			_aZONA COSTEIRA
650			_aREGULAMENTAÇÃO
650			_aGESTÃO
650			_aSANTA CATARINA
773	0		_01813 _9317200 _dFlorianópolis-SC Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina 1988- _o2024-3824 _tAgropecuária Catarinense (Brazil) _x0103-0779 _gv. 33(1) p. 15-19; (2020) _wBR2025004009
856			_uhttps://publicacoes.epagri.sc.gov.br/rac/article/view/431/699
942			_cANA
999			_c332327 _d332327