| 000 | 02545nam a2200241 a 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | BS0002975 | ||
| 003 | BR-BrBNA | ||
| 005 | 20230418192201.0 | ||
| 008 | 230308b |||||||| |||| 00| 0 por d | ||
| 040 |
_aBR-BrBNA _bpor _cBiblioteca Nacional de Agricultura |
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| 041 | _apor | ||
| 072 | _aB51 | ||
| 090 | _aB51 BS0002975 | ||
| 110 | 1 | _aMinistério da Justiça | |
| 245 | 1 | _aRevista anistia política e justiça de transição / | |
| 260 | 3 |
_aBrasília, DF: _bMinistério da Justiça , _c2012. |
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| 300 | _a373 p. | ||
| 520 | 3 | _aO papel das cortes diante de um passado autoritário é tema da sétima edição da Revista Anistia Política e Justiça de Transição. A Revista é uma publicação científica semestral da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que está disponível gratuitamente na Internet. A edição publica os anais do Seminário Internacional A Justiça Transicional no Brasil: o papel das cortes na superação do passado autoritário. Realizado na Universidade de Göttingen (Alemanha), o evento reuniu pesquisadores das universidades de Frankfurt, Heidelberg e Göttingen. Os 11 textos exploram distintas perspectivas sobre as relações entre a atuação das cortes e mecanismos especiais de justiça e a promoção das dimensões fundamentais da justiça de transição. A Revista conta ainda com uma entrevista exclusiva com o professor e juiz alemão Kai Ambos, em que o jurista apresenta um panorama sobre como distintos países enfrentaram os dilemas de lidar com o passivo de injustiças produzidas por regimes de exceção. No sentido de contextualizar o atual estágio dos debates sobre a justiça de transição no Brasil, a apresentação da edição discorre sobre a terceira fase da luta pela anistia no país, formulando hipóteses sobre a evolução do conteúdo jurídico do termo "anistia" em nossa transição política. A seção de documentos apresenta o parecer da Comissão de Anistia ante ao pedido de anistia de José Anselmo dos Santos, e o Documento n.º 02/2011 da 2ª Câmara de Coordenação Criminal do Ministério Público Federal. Produzido após workshop em parceria entre a Comissão de Anistia, o Ministério Público Federal e o Centro Internacional para a Justiça de Transição, o documento discute estratégias para a implementação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Julia Gomes Lund e outros vs. Brasil. | |
| 650 | _aHISTÓRIA DO BRASIL | ||
| 650 | _aANISTIA POLÍTICA | ||
| 909 |
_a202304 _bSergio Santos _c56 _dSergio Santos |
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| 942 | _cBK | ||
| 999 |
_c8036 _d8036 |
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