000			02148nam a2200265 a 4500
001			BS0003357
003			BR-BrBNA
005			20230418192307.0
008			230308b |||||||| |||| 00| 0 por d
040			_aBR-BrBNA _bpor _cBiblioteca Nacional de Agricultura
041			_apor
072			_aD50
090			_aD50 BS0003357
100	1		_aBaumbach, Marcelo
245	1		_aSanções do Conselho de Segurança: direito internacional e prática brasileira /
250	1		_as. ed.
260	3		_aBrasilia, DF: _bFUNAG, _c2014.
300			_a271 p.
500			_aTrabalho apresentado originalmente como tese aprovada no 50º Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, em 2006.
520	3		_aPartindo dos antecedentes e do enquadramento conceitual do instituto da sanção no Direito Internacional, a obra estuda os regimes de sanções aplicados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e analisa sua evolução recente, com foco nas tendências principais do processo de reformulação daquele instrumento, bem como nas repercussões sobre sua eficácia e equidade, e nas questões suscitadas para a atuação diplomática do Brasil e para sua prática jurídico-institucional. Os aperfeiçoamentos dos regimes de sanções cobrem desde seu desenho até o monitoramento da implementação, passando por melhorias procedimentais nos Comitês de Sanções. Se por um lado os novos regimes de sanções, desenvolvidos pelo Conselho a partir de meados da década de 1990, trouxeram respostas adequadas a alguns dos problemas causados pelos regimes abrangentes, e, principalmente, à questão da redução de seu impacto humanitário, por outro lado geraram dificuldades adicionais, dentre as quais se sobressaem as complexidades de sua implementação e as repercussões para os direitos individuais. A atuação diplomática do Brasil pautou-se pela participação ativa no processo de reformulação, velando para que fosse conduzido em conformidade com os princípios que orientam a política externa brasileira.
650			_aDIREITO _93
650			_aDIREITO INTERNACIONAL
909			_a202304 _bSergio Santos _c56 _dSergio Santos
942			_cBK
999			_c8420 _d8420