Limites exteriores da Plataforma continental do Brasil: conforme o direito do mar / (Registro n. 8517)
[ somente texto ]
| 000 -LÍDER | |
|---|---|
| campo de controle de tamanho fixo | 02239nam a2200265 a 4500 |
| 001 - NÚMERO DE CONTROLE | |
| campo de controle | BS0003455 |
| 003 - IDENTIFICADOR DO NÚMERO DE CONTROLE | |
| campo de controle | BR-BrBNA |
| 005 - DATA E HORÁRIO DA ÚLTIMA TRANSAÇÃO | |
| campo de controle | 20230418192322.0 |
| 008 - CAMPO DE DADOS FIXOS--INFORMAÇÃO GERAL | |
| campo de controle de tamanho fixo | 230308b |||||||| |||| 00| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
| Instituição da catalogação original | BR-BrBNA |
| Idioma da catalogação | por |
| Instituição que transcreveu o registro | Biblioteca Nacional de Agricultura |
| 041 ## - CÓDIGO DE IDIOMA | |
| Código do idioma do texto/trilha sonora ou título diferente | por |
| 072 ## - CÓDIGO DE CATEGORIA DE ASSUNTO | |
| Código de Categoria de Assunto | D50 |
| 090 ## - NÚMERO DE CHAMADA LOCAL | |
| Número de chamada | D50 BS0003455 |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL--NOME PESSOAL | |
| Nome pessoal | Figueirôa, Christiano Sávio Barros |
| 245 1# - TÍTULO | |
| Título | Limites exteriores da Plataforma continental do Brasil: conforme o direito do mar / |
| 260 3# - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. | |
| Local de publicação, distribuição, etc. | Brasília, DF: |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | FUNAG, |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2014. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Extensão | 381 p. |
| 500 ## - NOTA GERAL | |
| Nota geral | Trabalho apresentado originalmente como tese, aprovada no LVIII Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, em 2013.<br/> |
| 520 3# - NOTA DE RESUMO, ETC | |
| Resumo, etc. | Estudada desde o século XIX pelas ciências naturais, a plataforma continental transformou-se, a partir de 1945, em realidade jurídica e política. Ao superar a dicotomia soberania/liberdade do Direito do Mar clássico, resultou no progressivo fortalecimento da jurisdição dos Estados costeiros sobre os recursos dos fundos marinhos que seriam prolongamento natural de seu território. A questão dos limites exteriores da plataforma continental foi sempre das mais controversas. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar estabeleceu sistema complexo de critérios técnicos, científicos e jurídicos para determinar esses limites quando se estendam além de 200 milhas marítimas das linhas de base. Requer-se a interação do Estado costeiro com a Comissão de Limites da Plataforma Continental. Segundo Estado costeiro e o primeiro em desenvolvimento a apresentar informações sobre sua plataforma continental estendida para recomendações da Comissão de Limites, o Brasil busca, desde 2004, ter reconhecida sua jurisdição em área de mais de 950 mil km2. Em dez anos, a atuação do país ante a Comissão em muito contribuiu para consolidar o procedimento do artigo 76 da Convenção, mas ainda não logrou convergência de posições. Â medida que o Brasil se prepara para apresentar proposta revista de limites exteriores, novos desafios apresentam-se. |
| 650 ## - ASSUNTO--TERMO TÓPICO | |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | DIREITO |
| 9 (RLIN) | 3 |
| 650 ## - ASSUNTO--TERMO TÓPICO | |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | DIREITO INTERNACIONAL |
| 650 ## - ASSUNTO--TERMO TÓPICO | |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | DIREITO MARÍTIMO |
| 909 ## - | |
| -- | 202304 |
| -- | Sergio Santos |
| -- | 56 |
| -- | Sergio Santos |
| 942 ## - ELEMENTOS DE ENTRADA ADICIONADOS (KOHA) | |
| Tipo de material Koha | Livros |
| Situação do descarte | Fonte da classificação ou esquema de arquivamento na estante | Situação física | Não pode ser emprestado | Coleção | Biblioteca de origem | Biblioteca atual | Total de empréstimos | Número de telefone completo | Código de barras | Data de último acesso | Número do exemplar | Tipo de material Koha | Situação das perdas | Data de aquisição | Fonte de aquisição | Qualificador de local codificado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Classificação AGRIS | Acervo Cultural | Biblioteca Nacional de Agricultura - Binagri | Biblioteca Nacional de Agricultura - Binagri | D50 BS0003455 | D50 BS0003455 | 12/04/2023 | 01 | Livros | 2023-04-04 | Doação | D50 |
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